REGULAMENTO Nº 001/2026/SAMAE

Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais atividades correlatas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sangão - SAMAE.

CONSIDERANDO a Lei nº 277/2002, artigo 20, §2º